Câmara do TJ condena instituições bancárias por inscrição indevida no SPC e Serasa

Hotel deve indenizar hóspede furtado em suas dependências

Funcionária pública condenada a pagar comissão a corretor

Falso advogado é preso no ES com carteira da OAB

Edinho inicia jornada para provar inocência

Proposta fixa tempo máximo de espera em agências bancárias

Carrefour é condenado por falsa acusação de furto contra consumidora

Trabalho aprova regulamentação da profissão de pesquisador

Negativação indevida ao Serasa leva banco a pagar indenização

Pleno reconhece competência da JT para julgar ação de cobrança de honorários advocatícios

TRT valida justa causa contra gerente de farmácia

Supremo rejeita denúncia de deputado acusado por peculato

Advogados vão representar contra delegada federal de SP

PF prende 12 acusados de fraudar INSS

Escutas telefônicas, filmagens e quebra de sigilos fiscal e bancário embasaram as acusações de corrupção ativa e passiva, improbidade administrativa e formação de quadrilha, entre outras.

Embargos de declaração. Irresignação da parte. Efeitos infringentes. Impossibilidade. Apreciação. Norma estadual.

Dívida caduca, mas o nome limpa? O mito dos cinco anos e a verdade que ninguém conta

Entenda por que a prescrição de cinco anos não apaga a dívida nem seu impacto no histórico financeiro do consumidor e como negociar débitos

Banco obtém êxito em pedido de penhora de aposentadoria

Decisão judicial em Santa Catarina autoriza penhora de 5% sobre benefício previdenciário de devedora, ressaltando o equilíbrio entre a dignidade da pessoa humana e o direito à satisfação executiva

Mudanças na Lei de Falências geram incerteza e insegurança jurídica

Para Diego Capistrano, sócio do Veirano Advogados, projeto avança sem amplo debate e provoca questionamentos

É cabível recurso adesivo à apelação do advogado da parte contrária que apenas discute honorários

A partir desse entendimento, o colegiado rejeitou recurso especial segundo o qual não deveria ser conhecido um recurso adesivo vinculado à apelação em que o advogado apenas pretendia modificar a decisão sobre honorários

Seguro prestamista: é obrigatória a contratação deste seguro?

Muitas vezes quando uma empresa ou pessoa física contrata um empréstimo ou financiamento é “empurrado” para ela o chamado seguro prestamista